Termos e Condições de Serviço

Estes Termos regulam o acesso e a utilização da ProleadSync. Ao criares conta, iniciares sessão, ativares um plano pago ou utilizares qualquer funcionalidade da plataforma, aceitas estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e, quando aplicável, as condições do programa de afiliados.

1. Identificação do prestador

A ProleadSync é explorada por Rodrigo dos Santos Silvano, NIF 275096688, com morada em Rua Quinta do Pincho Lote B8 R/C Direito, 6300-420 Guarda, Portugal. Para apoio ao cliente, pedidos legais, cancelamentos e comunicações contratuais, podes contactar ajuda@proleadsync.com ou +351 935 655 950.

2. Objeto do serviço

A ProleadSync é um serviço SaaS de pesquisa, análise e organização de perfis públicos e sinais comerciais ligados ao ecossistema Instagram e Threads, com funcionalidades complementares de relatórios, histórico, notificações, agenda, faturação, área de afiliados e ferramentas assistidas por IA.

A ProleadSync não envia mensagens automáticas em teu nome, não acede a mensagens privadas, não contorna áreas privadas das redes sociais e não substitui a tua obrigação de cumprir a lei, as regras das plataformas de origem e as regras aplicáveis às comunicações comerciais.

3. Conta, planos e faturação

Para utilizar áreas autenticadas da ProleadSync tens de criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados. És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais e por toda a atividade realizada na tua conta.

• Plano BASIC: custa €5,00 por mês ou €50,00 por ano e mantém os limites anteriormente associados ao plano gratuito.
• Planos PRO e ULTRA: custam, respetivamente, €25,00 e €45,00 por mês, com opção anual de €250,00 e €450,00.
• Período experimental: cada novo cliente pode utilizar os acessos ULTRA durante 15 dias, uma vez por conta e identidade de faturação. O método de pagamento é obrigatório e, no fim, a subscrição converte para o plano escolhido, salvo cancelamento prévio.
• Plano Pro: o preço e as funcionalidades aplicáveis são os apresentados na página de preços e no checkout no momento da subscrição. A referência atual é €25,00 por mês.
• Renovação: as subscrições pagas renovam-se automaticamente por períodos sucessivos iguais, salvo cancelamento antes da próxima renovação.
• Trial: quando exista período experimental, as respetivas condições, duração e transição para plano pago são as comunicadas no momento da adesão.

Antes de concluíres uma encomenda paga, a ProleadSync apresenta a informação pré-contratual essencial, incluindo preço, periodicidade, renovação, forma de cancelamento e regras de reembolso. Ao confirmares uma compra reconheces a obrigação de pagamento associada ao botão final de confirmação.

4. Utilização permitida e restrições

Comprometes-te a utilizar a ProleadSync de forma lícita, diligente e compatível com a finalidade do serviço. Fica proibido, nomeadamente:

• usar a ProleadSync para spam, assédio, perseguição, discriminação, difamação ou recolha ilícita de dados;
• partilhar acessos fora da tua organização ou revender contas sem autorização escrita;
• tentar copiar, descompilar, fazer engenharia inversa, extrair código, contornar limites técnicos ou testar a segurança sem autorização;
• utilizar dados obtidos através da ProleadSync em violação do RGPD, da legislação sobre comunicações eletrónicas, dos termos de terceiros ou de ordens legais aplicáveis.

A ProleadSync pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, risco de segurança, fraude, abuso técnico, falta de pagamento ou obrigação legal.

5. Dados, integrações e subcontratantes

A ProleadSync trata dados pessoais nos termos descritos na Política de Privacidade. Quando utilizas a plataforma para pesquisar, organizar ou analisar contactos e perfis públicos de terceiros, ages como responsável pelo tratamento das tuas operações de prospeção e a ProleadSync atua, em regra, como subcontratante tecnológico dessa atividade. A ProleadSync atua como responsável pelo tratamento dos dados necessários à gestão da conta, faturação, segurança, suporte, prevenção de abuso, gestão de consentimentos e cumprimento legal.

O serviço pode recorrer, conforme as funcionalidades ativadas, a fornecedores de alojamento, Stripe para pagamentos, MailerLite para comunicações e preferências de marketing, Google para integrações de calendário, Telegram para notificações e OpenAI ou OpenRouter para funcionalidades assistidas por IA. Esses terceiros tratam apenas os dados necessários à prestação de cada funcionalidade.

6. Consumidores, cancelamento, RAL e reclamações

As regras de cancelamento, reembolso e livre resolução constam da Política de Cancelamentos e Reembolsos, que integra estes Termos.

Se contratares a ProleadSync como consumidor, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Sem prejuízo da competência de outras entidades legalmente competentes, disponibilizamos como referência o CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, em www.cniacc.pt. Podes consultar a lista oficial e atualizada das entidades RAL em consumidor.gov.pt.

Podes ainda apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.

7. Propriedade intelectual e disponibilidade

Todos os direitos sobre o software, marca, interface, estrutura da base de dados, conteúdos próprios e documentação da ProleadSync pertencem ao respetivo titular ou aos seus licenciadores. Estes Termos não transmitem qualquer direito de propriedade sobre a plataforma.

A ProleadSync procura assegurar disponibilidade e continuidade razoáveis, mas não garante funcionamento ininterrupto nem resultados comerciais específicos. O serviço depende também de serviços, APIs e plataformas de terceiros, que podem alterar regras técnicas ou de acesso a qualquer momento.

8. Responsabilidade e lei aplicável

Na máxima extensão permitida por lei, a ProleadSync responde apenas pelos danos diretos comprovados que resultem de incumprimento imputável e a sua responsabilidade agregada fica limitada ao valor pago pelo utilizador nos três meses anteriores ao facto gerador do dano, sem prejuízo de direitos imperativos do consumidor.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Quando a lei não imponha solução diferente, os litígios serão submetidos aos tribunais portugueses competentes.

9. Transição de contas existentes

Os utilizadores abrangidos pela descontinuação do plano gratuito devem ativar um plano até 25 de agosto de 2026, às 23:59, hora de Lisboa. Sem subscrição ativa, a conta é suspensa, pode ser recuperada até 1 de setembro de 2026, às 23:59, e os dados operacionais são eliminados a partir de 2 de setembro de 2026. Antes de cada suspensão ou eliminação, a ProleadSync reconcilia o estado da subscrição. Os documentos fiscais sujeitos a conservação legal permanecem isolados, com acesso restrito e minimização dos dados não necessários.