Política de Cancelamentos e Reembolsos

Esta política complementa os Termos da ProleadSync e aplica-se às subscrições pagas, renovações, cancelamentos e pedidos de reembolso.

1. Identificação e contacto

A ProleadSync é explorada por Rodrigo dos Santos Silvano, NIF 275096688, com morada em Rua Quinta do Pincho Lote B8 R/C Direito, 6300-420 Guarda, Portugal. Para cancelamentos, pedidos de reembolso, livre resolução ou apoio, podes usar ajuda@proleadsync.com ou +351 935 655 950.

2. Cancelamento da subscrição

Podes cancelar a renovação automática a qualquer momento na área de faturação da tua conta ou através dos contactos acima. O cancelamento impede a renovação seguinte, mas o acesso ao plano pago mantém-se até ao fim do período já liquidado, salvo indicação legal diferente.

3. Regra geral de reembolsos

Salvo disposição legal imperativa ou erro imputável à ProleadSync, as mensalidades já cobradas não são reembolsáveis de forma proporcional por mera falta de utilização, esquecimento de cancelamento ou mudança de decisão após o início normal do período pago.

Podem ser analisados reembolsos por erro de cobrança duplicada, falha técnica grave imputável à ProleadSync ou outra situação em que a lei imponha devolução.

4. Consumidores e direito de livre resolução

Se contratares a ProleadSync como consumidor, beneficias do prazo legal de 14 dias para livre resolução a contar da celebração inicial do contrato à distância.

Se pedires expressamente o início da prestação do serviço durante esse prazo e reconheceres que, após a execução integral do serviço, perdes o direito de livre resolução, a ProleadSync pode iniciar a prestação antes do fim dos 14 dias. Na parte já executada até ao momento de um eventual pedido de resolução, pode ser devido o valor proporcional legalmente admissível.

Se a ProleadSync não tiver recebido esse pedido expresso em suporte duradouro ou equivalente juridicamente válido, aplicam-se os direitos imperativos do consumidor nos termos da lei.

5. Como exercer a livre resolução

Podes exercer a livre resolução através de qualquer declaração inequívoca enviada para ajuda@proleadsync.com ou para a morada indicada nesta política. Podes usar, se quiseres, a seguinte fórmula:

Venho por este meio resolver o meu contrato relativo à subscrição da ProleadSync.
Nome:
Email da conta:
Data de adesão:
Data do pedido:

6. Reembolsos aprovados

Quando um reembolso seja devido ou aprovado, o valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo impossibilidade técnica ou acordo diferente legalmente admissível. O prazo concreto depende do processador de pagamento e do emissor do meio de pagamento.

7. RAL e Livro de Reclamações

Se fores consumidor, podes recorrer ao CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, em www.cniacc.pt, sem prejuízo de outras entidades legalmente competentes. A lista oficial de entidades RAL está disponível em consumidor.gov.pt.

Podes também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.